Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o serviço Maximilian ("Serviço"), oferecido pela XC CONSULTORIA E GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.611.204/0001-41, com sede na Rua Narciso Sturlini, 124, 1º e 2º andar, Centro, Osasco/SP, CEP 06018-090 ("Empresa"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Maximilian é um assistente inteligente que utiliza inteligência artificial para auxiliar o usuário em tarefas como organização de agenda, envio de resumos, gestão de informações e comunicação automatizada, por meio de canais como WhatsApp, Telegram e e-mail.

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra" (as is), podendo sofrer atualizações, interrupções temporárias para manutenção ou modificações sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, pode ser necessário fornecer dados pessoais como nome, número de telefone e endereço de e-mail. O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança;
• Utilizar o Serviço para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam);
• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização prévia.

5. Inteligência Artificial

O Maximilian utiliza modelos de inteligência artificial para processar informações e gerar respostas. O usuário reconhece que:

• As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.);
• A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas do assistente;
• Os dados enviados podem ser processados por provedores de IA terceirizados, de forma transitória, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo marca, design, código-fonte e algoritmos, pertencem exclusivamente à Empresa. O uso do Serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O conteúdo gerado pelo assistente a partir de dados fornecidos pelo usuário é de responsabilidade do próprio usuário.

7. Disponibilidade e Suporte

A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

O suporte ao usuário será prestado exclusivamente por meio dos canais oficiais indicados pela Empresa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
• Falhas decorrentes de serviços de terceiros (operadoras, provedores de internet, plataformas de mensageria);
• Ações tomadas pelo usuário com base nas respostas do assistente.

9. Rescisão

O usuário pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido ou abusivo do Serviço;
• Determinação legal ou regulatória;
• Encerramento do Serviço.

Em caso de rescisão, o usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em https://maximilian.com.br/termos. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Osasco/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

XC CONSULTORIA E GESTAO LTDA
CNPJ: 64.611.204/0001-41
E-mail: contato@maximilian.com.br
Endereço: Rua Narciso Sturlini, 124, 1º e 2º andar, Centro, Osasco/SP, CEP 06018-090